Marcos trabalha na empresa Alpha S/A exercendo a função de Técnico de Laboratório, de modo que o mesmo faz jus à percepção de adicional de insalubridade, pela exposição à agentes biológicos. A empresa, reconhecendo que grande parte de seus funcionários labora em regime de sobrejornada, Informa que irá implantar o chamado Para tanto, institul, em Banco de Horas.. 07/06/2018, através de uma portaria interna, geral, conhecimento de todos, com aplicação a todos os funcionários, inclusive Marcos, o referido instrumento. Diante disso, pergunta-se:
a) O banco de horas da referida empresa, possui validade? Justifique através dos requisitos legais para esta forma de compensação.
b) Qual o requisito especial para instituir o banco de horas para Marcos? Fundamente,
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