Marcos, por ter interesse em gestão púbica, pensa em prestar concurso para ingressar no setor público. Porém, percebeu que o regime jurídico de contratação e a defesa jurídica de algumas organizações são diferentes de algumas organizações para outras. Mas a maior diferença percebida foi com relação ? atuação dessas organizações, conforme essas diferenças tornavam-se mais perceptíveis.
Diante do exposto, identifique na administração pública:
- Qual é o regime jurídico de contratação?
- Como é feita a defesa jurídica das organizações?
- Como se organiza e qual é sua área de atuação (cite entidades e órgãos que a representam)?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Na administração pública, o regime jurídico de contratação é diferente de algumas organizações para outras. Dependendo do tipo de organização, a contratação é pelo regime estatutário, em outras, é pelo regime celetista. A defesa jurídica de algumas organizações é feita pela procuradoria-geral (do Estado, do Município, ou da União) e, em outras, por advogados da própria organização.
Algumas delas atuam em áreas exclusivas do Estado e outras atuam em áreas em que as atividades poderiam ser delegadas.
A administração pública se organiza em administração direta e indireta e tem os seguintes órgãos e entidades de atuação que a representam:
Órgãos da administração direta:
- Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Fazenda.
Entidades da administração indireta:
- Autarquias;
- Fundação públicas;
- Empresa pública;
- Sociedade de economia mista.