Question

Marcos, médico autônomo, contribui mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Marcos utiliza-se dos serviços
bancários que todo dia 15 efetua o recolhimento da contribuição previdenciária descontando tal valor da conta corrente bancária do Marcos
e repassando ao INSS. Segundo o Código Tributário Nacional, esta situação:
A)Configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por homologação.
B)Configura hipótese de lançamento tributário, realizado de ofício pelo sujeito ativo, mediante o auxílio da instituição bancária, a
quem se atribui capacidade tributária ativa.
C)Configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por declaração.
D)Não configura hipótese de lançamento tributário, porque a contribuição feita por Marcos não tem natureza tributária.
Thing
E)Configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade direta, tendo em vista que foi Marcos quem fez a declaração do
valor devido
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Answer 1

Resposta:

A) Configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por homologação.

Explicação:

O artigo 150 do CTN estabelece: "O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa".