Marcos está sendo processado pela prática de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11. 343/2006). Durante a instrução, foi ouvida uma testemunha arrolada pela acusação, que não se lembrou dos fatos, e interrogado o acusado, o qual negou veementemente a participação no crime. O juiz declarou encerrada a instrução e concedeu às partes prazo para apresentação de memoriais escritos
Soluções para a tarefa
A utilização de prova emprestada violaria o princípio da contraditório, pois é obtida em processo separado instaurado por outro réu. Marcos não teve a chance de se envolver em sua produção (por exemplo, ele não podia enfrentar testemunhas e fazer perguntas).
Do Principio do Contraditório
O princípio da contraditório inclui a participação efetiva das partes em todas as etapas do processo, o que garante que após cada ação da parte contrária possa ser expressa uma oposição.
Nesse sentido, a norma dá às partes a oportunidade de demonstrar, dialogar e solicitar provas que julguem importantes, entre outros requisitos permitidos por lei.
Assim é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''A lei estrita entende que a prova produzida em outro processo pode ser admissível como parte de uma condenação, desde que a parte não tenha participado do processo em que foi produzida, resguardando o contraditório e, portanto, o devido processo legal
Assim, produzida e realizada a prova em consonância com os preceitos legais, não há falar em decreto de nulidade.
Complemento da Questão
Marcos está sendo processado pela prática de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006). Durante a instrução, foi ouvida uma testemunha arrolada pela acusação, que não se lembrou dos fatos, e interrogado o acusado, o qual negou veementemente a participação no crime. O juiz declarou encerrada a instrução e concedeu às partes prazo para apresentação de memoriais escritos.
Nessa peça, o promotor de Justiça pediu a condenação de Marcos, juntando depoimento policial prestado em processo instaurado contra Ricardo, no qual o agente da lei relata o envolvimento de Marcos (prova emprestada).
Você foi recém contratado por Marcos para redigir os memoriais de defesa. Diante das informações trazidas, o que poderia ser alegado? A utilização da prova emprestada para embasar a condenação, nesse caso, violaria algum princípio?
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