Question

Marcos e Paloma, proprietários da empresa Natal Luz Ltda., participaram de uma licitação na modalidade concorrência pública nacional, do tipo menor preço, para o fornecimento de enfeites de natal para a decoração da Maringá Encantada. Conseguiram vencer a licitação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e, no momento de assinatura do contrato, descobriram que a referida licitação requeria prestação de garantia. O departamento responsável pelo contrato informou a Marcos e Paloma que a modalidade para a referida prestação de garantia poderia ser escolhida por eles e que a mesma corresponderia a 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). MONTEIRO, D. C.; SONCIN, J. M. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2019. Considerando o contexto hipotético apresentado e de acordo com a cláusula exorbitante, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta quanto ao departamento responsável pelos contratos requerer prestação de garantia da empresa Natal Luz Ltda. Alternativas Alternativa 1: Indevida nesse caso, somente por estabelecer uma porcentagem de 10% do valor do contrato. Alternativa 2: Indevida nesse caso, somente por permitir que os empresários escolhessem a modalidade de garantia. Alternativa 3: Indevida nesse caso, tanto pela liberdade de escolha que foi dada aos fornecedores para a modalidade de garantia quanto pelo percentual estabelecido. Alternativa 4: Parcialmente devida nesse caso, pois apenas a porcentagem estabelecida está errada, ao passo que ela deveria ser de 15%. Alternativa 5: Devida nesse caso, pois é permitida por lei para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o limite de garantia pode ser de até 10% do valor do contrato.

Answer 1

Resposta:

Opção E

Devida nesse caso, pois é permitida por lei para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o limite de garantia pode ser de até 10% do valor do contrato.

Explicação:

A garantia  prestada será liberada ou restituída ao final do contrato. Para obras, serviços  e fornecimentos de grande vulto, o limite de garantia pode ser de até dez por  cento do valor do contrato. Pág. 135 Licitação e Contratos da Adm. Pública

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

Devida nesse caso, pois é permitida por lei para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o limite de garantia pode ser de até 10% do valor do contrato.

Explicação:

Paginas 126 e 127 livro Unicesumar