Question

Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal?

Answer 1

Não. Conforme o art. 50 do Código Civil, que regula o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é preciso que fique caracterizado o desvio de finalidade, confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica.

É de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal de Justiça que só o inadimplemento da dívida ou não encontrar o patrimônio da empresa não consiste em motivo, por si só, para declaração da desconsideração.