Question

Marcone Silva, prestador de serviços na área intelectual, se uniu a Pedro Parentes, outro prestador de serviços na área intelectual, por meio de contrato social para exercer atividade considerada como simples (sociedade simples), sabendo que o capital social está a integralizar e que nomearam um terceiro no ato contratual como administrador da sociedade. O administrador da sociedade iniciou a repartição dos lucros do último exercício fiscal da empresa. Sabe-se que cada sócio possui o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital total, sendo que o valor do capital foi constituído em moeda corrente nacional. Considerando o exposto, analise os itens a seguir. I. Os sócios, Marcone e Pedro, participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, tendo em vista que nenhum dos dois contribuíram com prestação de serviços. II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios, realizada pelo administrador, irá acarretar responsabilidade solidária dos administradores que os realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade. III. Caso haja no contrato celebrado cláusula que exclua um dos sócios de receber os lucros, poderá ser anulada. Está correto o que se afirma em A) I e II, apenas. B) II, apenas. C) II e III, apenas. D) III, apenas. E) I, apenas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Opções 1 e 2

É nula qualquer cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.