Marco Aurélio, depois de trabalhar por anos como gerente de produção de uma grande indústria de geradores elétricos, decidiu, com as economias que havia feito ao longo do seu trabalho, abrir sua própria empresa. Ele pretende aproveitar os conhecimentos que conseguiu adquirir, em mais de 20 anos trabalhando em sua antiga empresa, e iniciar um negócio de fabricação de motores elétricos para máquinas agrícolas e industriais. No entanto, ao apresentar sua ideia a um amigo, que era contador, Marco Aurélio tomou ciência de que uma das importantes decisões que deveriam ser tomadas em relação à sua nova iniciativa empresarial diz respeito ao regime tributário. Seu amigo lhe explicou que o regime tributário é uma das decisões mais importantes, pois esse é um fator elementar para que a empresa não tenha custos elevados com tributos ou com o cumprimento de obrigações acessórias. Considerando as informações que foram passadas a ele por seu amigo, Marco Aurélio decidiu montar um plano de negócios para a sua futura empresa. Com isso, ele espera conseguir estimar as informações necessárias para a escolha adequada do regime tributário de seu empreendimento. No seu plano de negócios constam as seguintes informações: Faturamento anual estimado: 48.000.000,00 de reais. Número de empregados necessários: 128 empregados. Lucro anual estimado: 5.000.000,00 de reais. Vamos lá, agora é com você! Atividade I: Considerando as informações apresentadas, quais são as opções de regime tributário que Marco Aurélio tem para sua empresa? Quais as principais características de cada um deles? Atividade II: Considerando que se tratará de uma empresa industrial, quais tributos vão incidir sobre o seu faturamento?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1- Considerando as informações apresentadas, quais são as opções de regime tributário que Marco Aurélio tem para sua empresa? Quais as principais características de cada um deles? A empresa de Marcos pode enquadrar em um dos 3 principais regimes tributários que existem, sendo eles:
- Simples Nacional; os empresários costumam procurar o Simples Nacional em primeiro lugar, pois ele oferece: Alíquotas menores que os outros; Administração tributária mais simplificada, com a facilidade de a arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia.
Para participar deste regime tributário sua empresa precisa de:
Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018. Preenchimento de alguns outros requisitos previamente estabelecidos, como: Atividade da empresa; Quadro de sócios, entre outros.
- Lucro Presumido; este regime tributário é bastante utilizado por prestadores de serviços, como: • Médicos; • Dentistas; • Economistas, entre outros. Para as empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade. A apuração deste regime impacta no: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. Cálculos a serem realizados: IR; Contribuição social e os impostos PIS; Confins e ISS sobre a receita; ICMS e IPI.
- Lucro Real; já este tipo de regime as empresas de maior porte costumam escolher esta modalidade de regime, sendo pouco utilizado pelas PMEs. No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período; este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.
Explicação:
Considerando que se tratará de uma empresa industrial, quais tributos vão incidir sobre o seu faturamento? As empresas, independentemente do seu porte ou segmento, têm que dar atenção ao cumprimento das diversas obrigações contábeis e fiscais exigidas pela legislação brasileira e, para que isso ocorra, devem fazer a apuração de impostos da forma adequada é essencial: TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO: ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): esse imposto incide sobre serviços prestados. Os tributos são cobrados com base em alíquotas variáveis de 2% a 5%. PIS/ PASEP (Programa de Integração Social) :são contribuições pagas mensalmente e têm como finalidade sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. São três as modalidades de contribuição: Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%); importação; sobre a Folha de Pagamento (1%). INSS (Previdência Social): é responsável tanto pelos pagamentos de aposentadorias quanto auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): voltado a financiar programas sociais, com alíquotas variáveis de 3% a 7,6% cobradas sobre o faturamento bruto. Quem opta pelo Simples Nacional, não paga essa. ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços): As alíquotas vão de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Destinado ao cofre Federal, incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Financia a seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa. No caso do sr. Marco Aurélio se tratar de uma indústria os impostos cobrados são: IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
Resposta:
No Brasil são três tipos de regimes tributários mais utilizados, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional – as alíquotas variam de 4% a 22,90%, divididos em seis anexos que variam de acordo com as atividades econômicas. O Simples Nacional é ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anual.
Lucro real – é definido por meio do lucro contábil da empresa. É adequado para empresas que têm margem de lucro menor que 32%.
Lucro Presumido – faturamento até R$ 78 milhões por ano, a tributação ocorre sobre a margem prefixada.
Os impostos cobrados na industrias são: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), (PIS/Pasep), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Importação (II) este ocorre quando há importação do produto.
O regime tributável ideal para a empresa industrial do Marco Aurélio é o REGIME LUCRO PRESUMIDO, de acordo com as suas cacterísticas.
Explicação: