Question

Márcio é supervisor da loja de veículos ABC e, sem conhecimento do seu empregador, comercializa os veículos sem a emissão de nota fiscal, embolsando o valor do imposto. Segundo o art. 137, III, b, do Código Tributário Nacional, quem responde pela infração? a. O empregador e o supervisor. B. O supervisor. C. Ninguém responde, pois nesse caso não é necessária a emissão de nota. D. O contador da empresa e o empregador. E. O contador da empresa

Answer 1

Resposta:

Explicação:

LETRA c

O artigo 137 traz as hipóteses de responsabilidade pessoal e infere tal responsabilidade por meio do dolo. No caso em tela, o mandatário não tinha conhecimento das ações do supervisor ficando isento de responsabilização.