Direito, perguntado por marynnaalves, 7 meses atrás

Marcelo, em 10 de março de 2020, colocou em cárcere privado Ana, e assim a manteve até outubro daquele ano. Acontece que em abril de 2020 houve reforma do tipo penal para aumentar a pena. Marcelo foi preso em dezembro. Tendo em vista as regras e a jurisprudência dominante sobre o tema a nova pena deve ser aplicada para Marcelo? Fundamente sua resposta.

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Respondido por tiagoconsultorjp

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