Question

Marcelo, candidato a prefeito no município de Mar Azul, ficou em segundo lugar nas eleições e ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face dos vencedores do pleito. Na ação, Marcelo alegou que os eleitos ofereceram empregos, na empresa do irmão do vice prefeito eleito, em troca de votos. Em sede de instrução processual, restou comprovado o fato de que efetivamente houve a promessa de emprego em troca de votos.



Diante do caso concreto apresentado, é correto a firmar que o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral:

Agora, assinale a a alternativa que completa corretamente o texto base.

Escolha uma:
a.
deve ser julgada procedente, caracterizando abuso de poder econômico, tendo como consequência a inelegibilidade nos 8 (oito) anos subsequentes, não havendo contudo, a cassação do diploma se já estiverem no exercício do mandato.

b.
deve ser extinta sem resolução do mérito, pois como a empresa pertence ao irmão do vice prefeito eleito, que é terceiro estranho na disputa eleitoral, não fica caracterizado o abuso de poder econômico.

c.
deve ser julgada procedente, pois restou-se comprovada a promessa de emprego em troca de voto, caracterizando abuso de poder econômico, tendo como consequência a cassação do diploma dos eleitos.

d.
deve ser julgada improcedente, pelo fato da oferta de emprego não ser caracterizada como abuso de poder econômico, pois o salário é considerado como uma contraprestação do trabalho.

e.
deve ser julgada improcedente, pois embora o fato da oferta de emprego em troca de voto tenha sido comprovada, como a empresa pertence ao irmão do vice prefeito eleito, que é terceiro estranho na disputa eleitoral, não fica caracterizado o abuso de poder econômico.

Answer 1

Resposta:

Acredito que seja a letra c, porém estou em dúvida na d também. Kk

Answer 2

Resposta:

Letra C: deve ser julgada procedente, pois restou-se comprovada a promessa de emprego em troca de voto, caracterizando abuso de poder econômico, tendo como consequência a cassação do diploma dos eleito.