Question

Manuel da Padaria, carinhosamente assim conhecido em sua redondeza, é um caricato padeiro português. Possui domicílio encravado no Brasil, já há muitos anos. Manuel é um consolidado empresário neste ramo, e atribui ao seu sucesso a constante busca de materiais advindos de sua terra natal. Enche a boca e remexe seu bigode espesso para dizer: “este é mesmo o melhor pão do Brasil”. Acontece que Manuel tem uma produção enorme. E, para dar conta, se utiliza de mecanização. Seu maquinário, como não poderia deixar de ser, vem de Portugal. Acontece que, celebrado um contrato de compra e venda, no Brasil, de uma máquina panificadora, o fornecedor teve problemas, e enviou uma máquina avariada, fazendo com que Manuel não conseguisse manter em dia sua fornalha de pães.
Tendo em conta a situação de Manuel da padaria e a compra do maquinário avariado importado de Portugal, é correto afirmar que o elemento de conexão internacional obrigacional que determinará a aplicação da lei ao caso concreto, quando Manuel buscar o Poder Judiciário, é:

Answer 1

resposta: As obrigações contratuais pactuadas entre Manuel e a empresa serão dirimidas pela Lei do local da celebração do instrumento, conforme determina a LINDB. Portanto, a Lei brasileira regerá a ação proposta por Manuel.

Answer 2

RESPOSTA CERTA:As obrigações contratuais pactuadas entre Manuel e a empresa serão dirimidas pela lei do local da celebração do instrumento, conforme determina a LINDB. Portanto, a lei brasileira regerá a ação proposta por Manuel.