Question

Manoel, residente em Londrina/PR, decidiu comprar, via internet, uma jaqueta de couro na loja Sua Roupa Ltda., localizada em São Paulo/SP. Após 10 dias da compra pelo e-commerce da loja, a encomenda chegou em sua casa. No mesmo dia, experimentou a jaqueta e se sentiu desconfortável, pois a peça era extremamente quente. Com isso, ele desistiu da compra e devolveu a jaqueta à loja. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta: A conduta de Manoel possui respaldo jurídico, posto que ele exerceu o seu direito de arrependimento. A conduta de Manoel não possui amparo legal, vez que o Código de Defesa do Consumidor não regula as relações de consumo em ambientes virtuais; A conduta de Manoel não possui amparo legal, pois a devolução da jaqueta está condicionada apenas a preexistência de um defeito na fabricação da mercadoria; A conduta de Manoel possui respaldo jurídico, pois o consumidor pode desistir da compra a qualquer tempo e em qualquer circunstância

Answer 1

Resposta:

A conduta de Manoel possui respaldo jurídico, posto que ele exerceu o seu direito de arrependimento

Explicação:

No contrato eletrônico a relação de consumo estabelecida não pode afastar as normas protetivas do direito do consumidor (CDC e as demais leis que compõem o sistema de proteção ao consumidor).