Manoel foi acusado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vitima sua filha de 5 anos. Quando da tentativa de sua citação para responder a acusação, ele não foi encontrado. Sendo assim, o MP solicitou que o Juiz realizasse o julgamento da causa no termos descritos na denúncia, considerando a gravidade do crime em questão.
Levando em consideração estas informações, seria possivel atender ao pedido do MP?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Levando em consideração as informações, não seria possível atender ao pedido do MP.
Importância da citação no processo penal
A citação é o ato processual que dá ciência ao acusado da existência de uma Ação Penal e de que ele deve exercer o direito de defesa.
Por regra, a citação deve ser pessoal. Caso não seja possível, a última tentativa de citação é por edital, e se mesmo assim, o acusado não apresentar defesa, o artigo 366 do CPP traz que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”.
Sendo assim, não poderá o juiz realizar o julgamento da causa no termos descritos na denúncia.
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