Question

Manoel foi abordado em um comando policial, em uma abordagem de rotina. Os policiais, ao verificarem seu veículo, encontraram uma arma de fogo escondida embaixo do banco, de uso permitido. O revólver, estava registrado e Manoel possui porte. Questionado, apenas respondeu que a arma era para garantir sua segurança. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Manoel apenas terá a arma retida e receberá uma multa, podendo retornar para sua residência normalmente. b. Manoel terá o veículo apreendido e será preso em flagrante. c. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, com pena de detenção ou reclusão. d. Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. e. Manoel responderá por crime de menor potencial ofensivo, pois portar arma dentro de veículo automotor.

Answer 1

Manoel responderá por crime previsto na Lei do Desarmamento, pois apesar de possuir o porte e a arma estar registrada, a lei aduz que é autorizado ao seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

Answer 2

Essa questão não está clara, e deveria ser anulada e cancelada das provas. Vejam o link http://direitosbrasil.com/porte-de-arma-de-fogo-no-brasil-como-funciona/ e tirem suas conclusões.