Question

MANOEL, 29 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de JORGE, seu irmão mais novo, que apesar das lesões, sobreviveu. Após ser denunciado pelo crime de tentativa de homicídio, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, MANOEL, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Answer 1

Resposta:

Trata-se de um excludente de culpabilidade, pelo fato de Manoel ter um desenvolvimento mental incompleto e no momento da ação, ele não poder raciocinar, ele fica inimputável.

Explicação: