Question

mandado de segurança é um direito para todos os brasileiros?​

Answer 1

Resposta:

Sim

Explicação:

O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS EDUCACIONAIS PREVISTOS NO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ... Caso o Estado não cumpra essa obrigação, estará configurada a violação de um direito líquido e certo, que poderá afetar uma pessoa individualmente ou até mesmo toda uma coletividade.