ENEM, perguntado por oliveiraalanna591, 4 meses atrás

maltratos aos animais​

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Respondido por xx897639
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Exibindo resultados para maus tratos aos animais

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A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

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