Question

Maltratar plantade de um jardim é considerado crime?

Answer 1

Art. 49 da Lei de Crimes Ambientais

Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Sim, é crime, espero ter ajudado :)