Malaquias. com intuito de regularizar o seu estabelecimento comercial, ingressou com pedido de alvará de
funcionamento junto à Prefeitura de seu municipio. Tempos depois o município notificou Malaquias para que ele juntasse
aos autos do processo administrativo a guia de recolhimento referente a cobrança de despesas processuais. A notificação
da prefeitura e
ilegal, baseada no contraditório
legal, baseada no principio da economicidade
egal baseada no principio do acesso à justiça
egalbaseada no principio do devido processo legal
ega beseda no principio da gratuidade
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
d
Explicação:
Respondido por
2
Resposta:
Resposta correta: ilegal, baseada no princípio da gratuidade
Explicação:
Anexos:
Perguntas interessantes