Maithê, jovem com 21 anos, namora com Cauã, que se encontra preso, cumprindo pena, em penitenciária do interior de São Paulo. Em determinado final de semana, dia de visita íntima, Maithê resolve levar 4 pequenas porções de maconha para consumir com seu parceiro. Ocorre que, durante a revista pessoal, o entorpecente é localizado e Maithê recebe voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de entorpecente. Em delegacia, narra ao delegado os fatos e esclarece que sua intenção era usar a droga com o seu namorado. Diante desta situação, é correto afirmar que: *
Maithê deverá responder pelo delito de tráfico de drogas (art. 33, caput) em sua modalidade consumada
Maithê deverá responder pelo delito de tráfico de drogas (art. 33, caput) em sua modalidade tentada
Maithê deverá responder nos termos do §3º do art. 33 da lei de Drogas
Maithê deverá responder nos termos do art. 28, visto que trazia drogas consigo para consumo pessoal
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Resposta: Maithê deverá responder nos termos do §3º do art. 33 da lei de Drogas
Explicação:
O crime de trafico não admite tentativa. E de ação múltipla (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor a venda, oferecer, etc.) e se consuma com qualquer umas das praticas previstas no art. 12, da Lei n. 6.368/76, independentemente de qualquer consequência ulterior. 2. O fato isolado da primariedade não obriga a fixação da pena no mínimo legal, haja vista as demais circunstancias do art. 59, do Código Penal, máxime aquela representada pelas consequências da infração pelo vulto do dano que o trafico acarreta.
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