Mais vale um juiz bom e prudente do que uma boa lei. Com um juiz mau e injusto, uma boa lei nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo" (Código Geral da Suécia, 1734). Quem profere a sentença em um processo é o magistrado, para tanto, existem vários tipos de provas que podem ser apresentadas e que irão fundamentar a sua decisão em respeito ao princípio do livre convencimento. Disserte sobre o que se trata o princípio do livre convencimento.
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Resposta:
O princípio do livre convencimento motivado, adotado pelo sistema processual brasileiro, vem para afastar o sistema da intima convicção – adotado apenas no rito do Júri – e o sistema da prova tarifada.
Essa é a lição de clássica doutrina:
“Adotou o CPC, no que se refere à avaliação da prova, o princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional. Embora tenha o juiz plena liberdade para aceitar ou não o resultado da prova, que não tem o valor pré-fixado, necessário que a decisão a respeito seja acompanhada de fundamentação. Não têm aplicação, portanto, os princípios da prova legal ou tarifada, segundo os quais o valor encontra-se previamente determinado em lei, e da íntima convicção, que dispensa motivação do julgador”. (BEDAQUE, apud MARCATO, 2008, p. 386).
Segundo o Princípio do Livre Convencimento, o magistrado tem liberdade quando da avaliação das provas produzidas no processo desde que fundamente o porquê chegou àquele resultado.
Em virtude da adoção do principio acima, o magistrado poderá julgar de acordo com o seu livre convencimento os fatos trazidos e produzidos no processo. Esta liberdade acha limites na impossibilidade de julgamento contrário às provas trazidas aos autos, isto, para evitar a volta ao arbítrio.
a) Embora livre o convencimento, este não pode ser arbitrário, pois fica condicionado às alegações das partes e às provas dos autos;
b) a observância de certos critérios legais sobre provas e sua validade não pode ser desprezada pelo juiz (arts. 335 e 366) nem as regras sobre presunções legais;
c) o juiz fica adstrito às regras de experiência, quando faltam normas legais sobre as provas, isto é, os dados científicos e culturais do alcance do magistrado são úteis e não podem ser desprezados na decisão da lide;
d) as sentenças devem ser sempre fundamentadas, o que impede julgamentos arbitrários ou divorciados da prova dos autos.
Explicação: