Mais de um quarto dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros I, na zona oeste da capital paulista, havia morado nas ruas. Há alguns anos, percebe-se progressiva mudança da população carcerária dos CDPs de São Paulo: além da tradicional parcela de acusados e condenados por crimes patrimoniais com emprego de violência ou por tráfico de drogas, passou a integrar o quadro prisional uma parcela da população sem histórico de violência, habitante, majoritariamente, das ruas do centro da cidade. Nos últimos três anos, o número de presos provenientes das ruas da região central da capital paulista aumentou significativamente; a maioria deles é presa pela prática de pequenos furtos e/ou porte de drogas. Os casos são, em geral, similares: pessoas dependentes de crack que vivem nas ruas e são flagradas furtando lojas ou tentando roubar transeuntes, sem o uso de armas. Como são crimes leves, os acusados poderiam aguardar a conclusão do inquérito em liberdade. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2015 (adaptado). Tendo esse texto como referência e considerando a relação entre políticas públicas de segurança e realidade social nas metrópoles brasileiras, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. A presença de policiais nas ruas das grandes cidades brasileiras atende, em geral, à solicitação de lojistas, que constantemente se queixam da presença de moradores de rua dependentes de crack. PORQUE O encarceramento de moradores de rua viciados em crack que praticam pequenos delitos não resolve os problemas que afetam a população, como os de segurança, violência, saúde, educação e moradia. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. As asserções I e II são proposições falsas. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Soluções para a tarefa
Vamos lá, trata-se de uma questão que envolve a política criminal vigente quanto ao uso de drogas nos ambientes urbanos.
Primeiramente temos de entender que, embora a atual lei de drogas (lei 11.343 de 2006) ainda trate o uso de drogas como crime (art. 28), esta conduta não é punível com pena de prisão, sendo aplicadas penas alternativas, como a advertência sobre os efeitos da droga, a prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I, II e II do artigo 28 da lei de drogas). Assim, não há, em hipótese alguma, a prisão de usuários de crack (ou de qualquer outra substância) em razão apenas do uso da droga, sendo punível o tráfico (art. 33 da referida lei).
A asserção I diz respeito ao que motiva a presença policial. Ainda que os policiais possam estar a serviço de rondas regulares que são independentes de requisição da população, podemos considerar essa assertiva correta na medida que, na prática, os lojistas dos centros urbanos demandam as forças policiais justamente para inibir o cometimento de crimes que lesem a propriedade privada, tais como furtos (Art. 155 e seguinte do Código Penal), Roubos (art. 157), entre outros presentes no Título II do Código Penal, que trata de crimes contra o patrimônio.
A asserção II defende que o encarceramento de fato não resolveria a questão de segurança urbana. Muito embora possa se falar que a prisão de um sujeito que praticou um delito tenha um papel de impedir que o crime seja praticado novamente pela mesma pessoa, não há que se fala de solução dos problemas sociais que afligem os centros urbanos das grandes cidades. As populações de usuários problemáticos de crack são marcadamente compostas por homens negros, pobres, vulneráveis e muitas vezes oriundos do próprio sistema penal. Nota-se que o uso de crack não é o único problema vivenciado por essas pessoas, que são excluídas do restante da sociedade e que, muitas vezes, cometem pequenos delitos para manter seu consumo de drogas, em razão da dependência química, e até mesmo para sobreviver morando na rua. Acreditar que a prisão dessas populações vulneráveis resolveria as questões urbanas mais complexas como o déficit habitacional (falta de moradia) e o acesso à educação e à saúde, ignoraria a busca pela dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal de 1988.
Portanto, ambas as asserções são verdadeiras.
Alternativa e
Resposta:b
Explicação: