Question

(Magistratura - TJPE/2015) Segundo a legislação civil vigente,a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicaçãovirrestrita para as pessoasjurídicas.b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, avproteção dos direitos da personalidade.c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dosdireitos da personalidade.d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que tambémocorra dano patrimonial.e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.

Answer 1

LETRA B) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade ( ARTIGO 52 DO CÓDIGO CIVIL )

Answer 2

Resposta:

b)  aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Explicação:

Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Não há óbice algum para a pessoa jurídica exercer direitos potestativos e subjetivos seja de índole patrimonial ou extrapatrimonial, podendo inclusive sofrer dano moral.