(Magistratura do Trabalho – 1ª Região – 2005). Analise as proposições abaixo relativas a hierarquia / conflitos das fontes do Direito do Trabalho e, a seguir, assinale a resposta correta:
I – A lei é a principal fonte do direito do trabalho
II – A CF encontra-se no ápice da pirâmide das fontes, seguida da lei complementar, da lei ordinária, da lei delegada, do decreto do legislativo, dos decretos (regulamentos), das portarias, da sentença normativa, do laudo arbitral, da convenção coletiva, dos acordos coletivos, do regulamento interno da empresa e do contrato de trabalho.
III – Havendo conflito entre as fontes estatais (leis) e as internacionais, prevalecem as primeiras.
IV – Se o conflito se estabelece entre as fontes estatais (leis) e a sentença normativa, prevalece a última.
V – A jurisprudência, embora não se situe entre as fontes formais, pode ser incluída na classificação de fonte informativa ou intelectual, dada a sua importância para o direito do Trabalho, em particular.
Soluções para a tarefa
Segue o restante da questão:
a)todas as alternativas estão corretas;
b)todas as alternativas estão erradas;
c)as alternativas I e V estão erradas;
d)apenas a alternativa V está correta;
e)as alternativas III e IV estão erradas.
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A resposta correta é a de letra e)as alternativas III e IV estão erradas.
Bom, as Fontes do Direito do Trabalho surgiram para ajudar na formação das normas jurídicas, e elas são instrumentos que vieram do meio econômico, político e também social. Sendo o seu significado mais difundido “os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. É tudo o que dá origem, que produz o direito”.
Essa Fontes podem ser separadas em Autônomas, quando feito pelas próprias pessoas que estão interessadas nelas, e/ou podem ser Heterônomas que são feitas por agentes externos, que no osso caso seria a própria Constituição.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Resposta:
A resposta correta é a de letra e)as alternativas III e IV estão erradas.
Explicação: