Question

m relação ao ato de improbidade administrativa que venha causar lesão ao erário, é correto afirmar que esse ato

Escolha uma:
a. somente pode ser praticado por aquele que se denomina “agente público”.
b. Nenhuma das alternativas anteriores.
c. tem a ver tão somente com a intenção determinada do agente público em causar o dano ao erário.
d. admite tanto a forma culposa quanto a dolosa para a sua configuração.
e. constitui-se somente como a ação que enseja perda patrimonial.

Answer 1

A resposta correta é a letra D) admite tanto a forma culposa quanto a dolosa para a sua configuração.

De acordo com a lei Nª 8.429/1192 em sua sessão 2 e no seu Art. 10ª – o ato de improbidade administrativa é constituído por causa lesão ao erário e isso pode ser qualquer ação ou omissão, que seja dolosa ou culposa, que deseje violar a perda de patrimônio, desvio, a apropriação, malbaratamento ou ainda a dilapidação dos bens ou dos haveres das entidades referidas nesta lei.

OU seja, o ato de improbidade administrativa, só pode ser causado por quem trabalha no setor público e deseja cometer algum erro.

Bons estudos!