Question

Luiza tinha um namorado havia muitos anos. Num momento de descuido ela acabou engravidando e seu namorado disse que não tinha certeza de que o filho era mesmo dele. Mesmo com a criança ainda dentro de sua barriga, Luiza iniciou um processo de reconhecimento de paternidade. Isso hoje em dia só é possível graças? *
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Answer 1

Resposta:

Lei n° 11.804

Explicação:

A lei nº 11.804, sancionada em 2008, tornou obrigatória a contribuição do pai biológico ou suposto pai nas despesas referentes à gestação. A mulher pode entrar na Justiça para requerer o auxílio do pai nos gastos de tudo que envolve os meses em que o feto está na barriga (exames, alimentação, medicamentos, internações, parto, entre outros).