Question

Luiz ingressou na graduação em Direito e já sonha em ser Promotor de
Justiça. Em razão deste sonho, pautou seus estudos de forma dedicada
à aprovação em um concurso público, a única forma de ingresso no
Ministério Público. Passados alguns anos de muita dedicação, Luiz
alcançou a tão sonhada aprovação no concurso para o Ministério Público
do Estado de São Paulo.
Após a aprovação, Luiz foi nomeado e empossado, dando início às
atividades como promotor de justiça na comarca de Rosana, no interior
do estado de São Paulo..
Passados alguns meses, Luiz foi procurado por um grupo de mães que
reclamavam sobre a falta de vagas para a realização de matrículas nas
escolas de educação infantil fundamental do município. Foi informado
que, devido à necessidade de corte de gastos da Administração Pública,
o município fechou escolas e não providenciou a abertura de vagas
suficientes para o atendimento da população, sob alegação de que devido
à crise econômica as crianças deveriam aguardar em casa até o próximo
ano letivo.

Answer 1

Resposta:

A atitude que deve ser formulada por Luiz é a instauração de uma petição inicial.

Explicação:

Para gerar o pedido de abertura de vagas, se faz necessário colocar em pauta o que se pede. Para isso, se faz uma petição inicial, ela funciona como um pedido do limiar.  

O que é uma Petição?

A petição, é considerada pelo direito uma peça processual. Sua função é a de iniciar um processo jurídico. Na petição são descritos os fatos que são considerados como causas do pedido, fatos que ocorreram, e o pedido. A petição é levada sempre ao Juiz de Estado.

Para entendermos melhor como funciona a petição, podemos ler o Art. 282 da constituição.