Luiz ingressou na graduação em Direito e já sonha em ser Promotor de Justiça. Em razão deste sonho, pautou seus estudos de forma dedicada à aprovação em um concurso público, a única forma de ingresso no Ministério Público. Passados alguns anos de muita dedicação, Luiz alcançou a tão sonhada aprovação no concurso para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Após a aprovação, Luiz foi nomeado e empossado, dando início às atividades como promotor de justiça na comarca de Rosana, no interior do estado de São Paulo.. Passados alguns meses, Luiz foi procurado por um grupo de mães que reclamavam sobre a falta de vagas para a realização de matrículas nas escolas de educação infantil fundamental do município. Foi informado que, devido à necessidade de corte de gastos da Administração Pública, o município fechou escolas e não providenciou a abertura de vagas suficientes para o atendimento da população, sob alegação de que devido à crise econômica as crianças deveriam aguardar em casa até o próximo ano letivo. Luiz, então, procurou o prefeito municipal a fim de propor um plano de cumprimento da obrigação de criar vagas para todos os alunos, ajustando a conduta ilegal da Administração Pública àquela prevista na constituição. Contudo, o prefeito recusou o acordo sob o pretexto de que não haveria dinheiro suficiente para isso, em razão de estar finalizando as obras de um grandioso estádio de futebol. Nesta primeira Seção, aluno, você deverá se colocar no papel do Dr. Luiz e elaborar a peça processual corresponde à ação cabível para solucionar o problema narrado de falta de acesso à vaga em equipamento público de ensino fundamental. FAZER UMA PETICAO INICIAL SOBRE ESSE TEMA
Soluções para a tarefa
Basta elaborar a ação inicial de uma ACP visando à solução do problema proposto.
Uma petição inicial para a abertura de vagas deve-se faltar em ação de obrigação de fazer com um pedido do limiar.
Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, chamados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.
Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.
Espero ter ajudado.