Question

Luiz Flávio Gomes, citando Juarez Tavarez, explica que "na teoria finalista da ação, dolo e culpa deixam de ser elementos ou requisitos da culpabilidade para integrarem o fato típico; fazem parte, assim, do tipo, não da culpabilidade. Acerca da culpa, é INCORRETO o que se afirma em: Escolha uma:
a. Ao interagir em sociedade, é esperado que cada pessoa se comporte dentro dos limites tolerados pela lei.
b. Aquele que age em desconformidade com os preceitos estabelecidos em lei e não observa o dever objetivo de cuidado pode invocar o princípio da confiança a seu favor.
c. Se o agente levou em consideração o dever objetivo de cuidado que é inerente a todos não há se falar em imputação do resultado.
d. A análise da observância do dever objetivo de cuidado deve ser criteriosa, uma vez que uma ação arriscada ou perigosa não deve ser considerada necessariamente violação a este dever.
e. O dever objetivo de cuidado consiste em reconhecer o perigo para o bem jurídico penalmente tutelado e se preocupar com as consequências oriundas de uma ação descuidada.

Answer 1

Resposta:

b. Aquele que age em desconformidade com os preceitos estabelecidos em lei e não observa o dever objetivo de cuidado pode invocar o princípio da confiança a seu favor.

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

Somente quem atua de acordo com a lei, pode invocar o princípio da confiança a seu favor. Por isso a opção correta é a letra B.

Princípio da confiança

Dentro do direito existe uma lei chamada de ''Princípio da confiança'', essa lei tem como base a ideia de que outras pessoas ajam de acordo com o que é esperado por lei. Ou seja, é levado em consideração que aquela pessoa que já age normalmente de acordo com a lei, seja esperado que ela continue agindo assim.

Essa lei é geralmente utilizada em crimes de trânsito ou crimes culposos, no qual será levado em consideração o princípio de que essa pessoa deveria agir conforme a lei visto que não houve (Até agora) qualquer tipo de transgressão a ela.

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