Question

Luiz é réu em uma ação penal movida por Julia pela prática do crime do art. 236 do CP, uma vez que ambos se casaram e Luiz sabendo ser seu sogro, ocultou-lhe tal impedimento. No entanto, Julia sofreu um acidente de carro e faleceu dias depois, quando a ação penal ainda estava em andamento. Ante a situação narrada, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a família, marque a alternativa correta : Quest.: 1

Answer 1

Trata-se de ação penal personalíssima e por isso a morte da vítima é causa de extinção da punibilidade do réu. O Ministério Público retorna a ação como parte principal, a morte de Júlia em anda influi no curso da ação penal pois basta que seu pai prossiga com a ação penal. Se nenhum legitimado comparecer em juízo dentro do prazo de 90 dias para dar andamento ao feito, ocorrerá perempção.