Question

Luiz comprou de Sebastião, por meio de escritura pública lavrada pelo Cartório de Notas competente um apartamento localizado na cidade de Ouro Preto. Duas semanas depois, Sebastião doou para Fabiana (que não tinha conhecimento acerca do negócio anteriormente celebrado) o mesmo apartamento, através de escritura pública lavrada pelo cartório competente, na qual não se fez qualquer menção ao negócio jurídico anteriormente celebrado com Luiz. Fabiana apresentou sua escritura pública para registro no cartório competente em 10 de julho de 2019 (Protocolo n. 123), enquanto Luiz o fizera em 11 de julho de 2019 (Protocolo n. 130). Ciente de que todas as partes envolvidas são capazes, assinale a alternativa CORRETA: a) a propriedade do imóvel será adquirida por Luiz, eis que sua escritura pública é a mais antiga; b) a propriedade do imóvel será adquirida por Fabiana, eis que apesar de sua escritura pública ter sido lavrada posteriormente à outorgada a Luiz, ela a protocolizada primeiro no cartório competente, obtendo número de ordem inferior e, consequentemente, prioridade no registro; c) a propriedade do imóvel será dividida entre Luiz e Fabiana, uma vez que ambos realizaram as condutas necessárias à aquisição do imóvel (escritura pública e registro); d) a propriedade do imóvel não será de Luiz, tampouco de Fabiana, eis que não houve menção no enunciado acerca da tradição, que é a forma de aquisição da propriedade imobiliária; e) a propriedade do imóvel será adquirida por Luiz, pois seu número de protocolo é maior.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

a propriedade do imóvel será adquirida por Luiz, eis que sua escritura pública é a mais antiga; b) a propriedade do imóvel será adquirida por Fabiana, eis que apesar de sua escritura pública ter sido lavrada posteriormente à outorgada a Luiz,