Question

Luis Gonçalves Mendes é um juiz de direito que resolveu dar uma lição aos presos de um estabelecimento prisional da cidade onde atuava. Dr. Mendes decidiu punir eventuais transgressores, acorrentando-os em celas para que eles ficassem impedidos de fazer qualquer tipo de rebelião, para impedir agressões físicas recíprocas e eventuais fugas. Considerando as normas da Lei de Execução Penal, esse tipo de punição encontra algum fundamento legal? Identifique a única opção correta: Selecione uma alternativa: a) Sim, em casos de violência, o juiz pode determinar que os presos sejam acorrentados como punição pelas faltas praticadas. b) Não, o uso de algemas e correntes só pode ser empregado em casos específicos e cautelares que previnem a concretização de um perigo real de fuga ou de ameça à integridade física de terceiros. c) Sim, desde que o preso seja informado pelas autoridades prisionais sobre as faltas e respectivas sanções a que estão sujeitos. d) Não, o uso de algemas e correntes não pode ser empregado em hipótese alguma em relação ao preso. e) Sim, a LEP autoriza o uso de algemas em recintos próprios, desde que a decisão seja proferida pelo juiz.

Answer 1

Resposta: letra B

Explicação: corregido pelo AVA