Question

Lúcio, empresário do ramo da moda, mediante fraude, recruta Beatriz, modelo, com o objetivo de levá-la para o exterior para exercício de suas atividades de trabalho. Beatriz aceita a oferta que consistia em local para moradia, veículo e salário de R$15.000,00 ao mês. No entanto, ao chegar ao aeroporto para o embarque, Beatriz é surpreendida com uma abordagem policial. Nessa ocasião, informam a ela que todas as ofertas feitas por Lúcio eram inverídicas, e que as condições de trabalho às quais seria submetida eram muito diferentes daquelas. Lúcio é denunciado pela prática do crime de aliciamento para o fim de emigração. Sua família, no entanto, procura um advogado para que esclareça o que está ocorrendo. A família de Lúcio refere que ele confessou o fato, mas que aquela era a primeira vez que tinha tal comportamento e que não tinha a intenção de repetir a situação com qualquer outra trabalhadora. Imagine que você é o advogado contratado pela família de Lúcio e esclareça a conduta dele, diante da família. Escreva sua resposta no campo abaixo:

Answer 1

Resposta:

A prática cometida por Lúcio não configura crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal, já que a tipificação prevê que é necessário o recrutamento de mais de um trabalhador. Tendo essa conduta ocorrido somente contra Beatriz, é um fato atípico. Conforme disposição do artigo 206 do CP.

Explicação:

artigo 206 o contexto está no plural ele só cometeu contra Beatriz