Question

Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar. A medida adequada ao caso é instauração de procedimento disciplinar, mediante sindicância, a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa. De acordo com a Lei. 8.112/90, o que poderá resultar? Justifique sua resposta.

Answer 1

De acordo com a lei 8.112/90 em seu Art. 143 cabe a autoridade que possuir ciência do que está acontecendo no serviço público obrigar que haja a apuração imediata, mediante uma sindicância.

Já no art. 145, a partir da sindicância poderá resultar os seguintes fatos:

I) O arquivamento de todo o processo[

II) A aplicação da penalidade de advertência ou então uma suspensão de, no máximo, trinta dias

III) Instauração de todo o processo disciplinar.

Vale ressaltar que, o prazo de conclusão de uma sindicância é de aproximadamente trinta dias podendo ser prorrogado por igual período.

Bons estudos!