Question

Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se.
Nesse caso, é certo que Lúcia:
Escolha uma opção:
O a. pode exercitar o direito de arrependimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato do
recebimento do produto
O b. pode exercitar o direito de arrependimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato do
recebimento do produto
O c. não pode exercitar o direito de arrependimento porque as declarações de vontade constantes dos
pré-contratos vinculam o consumidor
O d. só pode exercitar o direito de arrependimento se a declaração de vontade que gerou o contrato tiver
sido feita por telefone
O e. exercitando o direito de arrependimento, receberá em devolução, de imediato, monetariamente
atualizados os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão​

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.