Question

Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a su a própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram que Luana ficaria responsável pela “administração” do local, recebendo parte do dinheiro obtido por suas colegas com o serviço sexual, utilizando - o no pagamento do aluguel, anúncios, empr egada e outras despesas necessárias à mantença do local. No mais, as próprias colegas agendavam e negociavam os programas que realizavam. Passados alguns meses do início das “atividades”, após diversas notificações às jovens reclamando sobre o excessivo movimento de “estranhos” no edifício, o síndico, desconfiado das atividades lá realizadas, notifica os fatos à autoridade pública, bem como a ocorrência de pequenos delitos no local. Após detalhada verificação de todos os fatos, inclusive através de int erceptações telefônicas deferidas judicialmente, restou demonstrada a habitualidade das condutas de Luana, Vanessa e Isabela. Dos fatos, as jovens restaram denunciadas pela prática da conduta descrita no art.229, do Código Penal (Casa de prostituição. Art . 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa). Ante o exposto, com base n os estudos realizados sobre as missões do Direito Penal e suas características, responda de forma objetiva e fundamentada: quais as possíveis teses defensivas a serem apresentadas por Luana, Vanessa e Isabela? Questão objetiva. O Direito Penal é uma ferram enta de controle social, na? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

A resposta está na própria pergunta, a lei penaliza a manutenção de casa de prostituição por proprietário ou gerente visando exploração sexual.

Bem, as garotas não tem um gerente ou proprietário que se beneficie de suas ações, elas trabalham entre si de forma igualitária e cada uma tem seu próprio lucro  apenas deixando a cargo de uma delas administrar as despesas.

A prostituição, por si só, não é um crime, então as moças não estavam cometendo crime algum.