Question

Lorena, representada por sua mãe Joseane, propõe uma ação de investigação de paternidade em face de Ricardo. Sobre esta demanda, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Terá seus atos processuais realizados de forma pública, em atendimento ao princípio da publicidade dos atos processuais.
b. Tramitará em segredo de justiça, pois versa sobre arbitragem.
c. Qualquer interessado pode ter acesso aos autos desse processo.
d. A audiência será aberta aos interessados que dela quiserem participar.
e. Tramitará em segredo de justiça, vez que envolve questão referente à filiação.

Answer 1

A questão traz que Lorena não tem plena capacidade, logo, implicitamente, diz que se trata de uma incapaz (deduzindo-se ser criança).
Quando se trata de filiação de crianças e adolescentes, o processo tramitará em segredo de justiça, tal como preconiza o artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil¹.

Resposta: alternativa E.


___________________________________
1   Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; [grifo meu]

Answer 2

Tramitará em segredo de justiça uma vez que envolve questão referente à filiação