Liste dois exemplos em que, motivado por questões sociais, o direito foi alterado, mediante criação ou modificação
legislativa.
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Resposta:
Lei 11.124/2005: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Lei Complementar 135/2010: a Lei da Ficha Limpa.
Explicação:
Lei 11.124/2005 - O projeto que originou essa lei foi apresentado à Câmara Federal pelo Movimento Popular por Moradia, com mais de 1 milhão de assinaturas, no ano de 1992. Entre 1997 e 2001, foi aprovada de maneira unânime em todas as comissões da Câmara. Entretanto, ainda esperou até 2005 para ser sancionada.
Lei complementar 135/2010 - lei criada por iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa também foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que conseguiu aplicar cassação e multa para o crime de compra de votos.
Podemos identificar como alterações do direito que se deram a partir de questões sociais nos seguintes exemplos:
- Lei Complementar 135/2010: a criação desta lei veio a partir das lutas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
- Lei 11.124/2005: o Movimento Popular por Moradia apresentou a proposta dessa lei na defesa pelo direito à moradia.
Sobre a Lei Complementar 135/2010 e Lei 11.124/2005:
Mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135/2010 surgiu para endurecer a legalidade acerca da prática de corrupção no país, e veio por iniciativa popular através da luta iniciada pelo MCCE.
Já a Lei nº 11.124/2005 criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, consagrando o direito à moradia elencado na Constituição Federal. Também veio através de iniciativa popular, promovida pelo Movimento Popular por Moradia.
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