liste as regras eleitorais adotadas em 1932
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A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.
Vitoriamendes17:
• A Revolução de 1930 • O Governo Vargas • 3 etapas – duas Constituições • 1930-1934(Governo Provisório) • 1934-1937(Governo Constitucional) • 1937-1945(Estado Novo ou Ditadura Vargas) • Constituição de 1934 • A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o Governo Provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao Regime Republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior.
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Sobre as regras eleitorais adotadas em 1932, podemos citar:
- estabeleceu o voto secreto;
- autorizou o voto feminino;
- adequou o sistema de representação proporcional de votação.
Primeiro Código Eleitoral
Durante o governo provisório de Getúlio Vargas, a primeira lei eleitoral promulgada pelo Decreto nº 21.076 estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e a representação proporcional do voto.
O novo código estipulou que os eleitores eram os cidadãos de todos os gêneros maiores de 21 anos listados na forma daquela lei. A legislação também estabeleceu o papel dos tribunais e juízes eleitorais.
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