liste as liberações estabelecidas pela magma carta
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Resposta:
A magna carta foi uma lei que o rei João Sem Terra, (que era irmão de Ricardo Coração de Leão) teve que assinar no ano de 1215, na Inglaterra
Quais são as deliberações estabelecidas pela Magna Carta?.
1. Não era permitido prender um "homem livre" sem que o mesmo fosse julgado.
Previa-se, a impossibilidade de prender um homem livre sem que o mesmo fosse julgado. Importante destacar que os "homens livres" eram os nobres.
2. Instituição do habeas-corpus.
Tal princípio protege a liberdade de ir e vir das pessoas. Usado para soltar pessoas presas injustamente ou evitar prisões ilegais.
3. A cobrança de impostos implicava na nescessidade de uma representação.
Os colonos reclamavam do fato de pagarem impostos, mas não participarem do Parlamento Britânico.
4. Deveria-se presumir a inocência.
Inicialmente a pessoa é inocente, através do julgamento, no qual pode-se provar o contrário, ela pode ser penalizada.