História, perguntado por IMattheuss, 1 ano atrás

Liste as deliberações estabelecidas pela Magna Carta

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Respondido por Garcias29

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A magna carta foi uma lei que o rei João Sem Terra, (que era irmão de Ricardo Coração de Leão) teve que assinar no ano de 1215, na Inglaterra.

Nesta carta constava que nenhum imposto seria estabelecido no reino sem o consenso geral. Para conseguir o consenso de todos, o rei, teria que convocar bispos, arcebispos, abades, barões e condes por meio de cartas.

Todos os mercadores poderiam ser livres e sair da Inglaterra e nela entrar e permanecer para cobrar e vender sem receio de extorsões.

Respondido por LucasFernandesb1

Vale lembrar, ainda, que deliberação compreende um debate, pautando um impasse que deve ser solucionado. A Magna Carta, ou mesmo Carta Magna, tinha por deliberação a relação de poder entre o rei e os nobres.

O que foi a Carta Magna?

Foi um documento de extrema importância, emitido no ano de 1215, que visava impedir o estabelecimento de impostos sem que houvesse o consenso geral.

Como e porque foi criada a Carta Magna?

Durante a Baixa Idade Média apesar de possuírem maior importância, os reis tinham de negociar com os nobres em busca de apoio, tal negociação dava-se através de alianças (militares) e casamentos.

Os reis possuía seus domínios, os nobres seus feudos. Nas guerras da Inglaterra contra a França, nobres ingleses enviavam dinheiro, soldados e armas para que o rei pudesse continuar sua guerra, não por opção, mas por ameaça de perder suas propriedades e fortunas.

Nesse caso, o rei em questão seria João Sem-Terra que ainda possuía uma vida bem desregrada, recebendo inúmeras críticas. Portanto, barões uniram-se contra o rei e fizeram-no assinar a Carta Magna, para que ele respeitasse certas leis elaboradas por nobres. Tal assinatura não garantiu a paz, na verdade, propiciou uma guerra civil entre os barões e o rei, tendo de ser reescrita mais de uma vez para então ser aceita.

Quais são as deliberações estabelecidas pela Magna Carta?

1. Não era permitido prender um "homem livre" sem que o mesmo fosse julgado.

Previa-se, a impossibilidade de prender um homem livre sem que o mesmo fosse julgado. Importante destacar que os "homens livres" eram os nobres.

2. Instituição do habeas-corpus.

Tal princípio protege a liberdade de ir e vir das pessoas. Usado para soltar pessoas presas injustamente ou evitar prisões ilegais.

3. A cobrança de impostos implicava na nescessidade de uma representação.

Os colonos reclamavam do fato de pagarem impostos, mas não participarem do Parlamento Britânico.

4. Deveria-se presumir a inocência.

Inicialmente a pessoa é inocente, através do julgamento, no qual pode-se provar o contrário, ela pode ser penalizada.

Resultados posteriores à Carta Magna:

Inspirou a luta contra o abuso de poder que as autoridades públicas impunham, tendo contribuído para a desenvoltura e escrita da Constituição dos Estados Unidos.