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A Administração Pública pode, dependendo da situação, atrasar os pagamentos dos contratos
vigentes em até 90 dias, mesmo que a execução esteja dentro do previsto por parte do
contratado. O que permite tal situação é uma cláusula exorbitante, que apenas pode ser colocada
em prática quando ocorrer:
Escolha uma opção:
a. Vontade por parte da Administração Pública, pois na falta de receita pública, os
pagamentos devem ser suspensos até que os recursos estejam disponiveis em caixa
b. Déficit orçamentário, ou seja, quando não houver dotação especifica destinada ao
pagamento dos contratos por parte da Administração Pública
c. Calamidade pública, perturbação grave da ordem ou situação de guerra, facultando ao
contratado a opção de suspendê-lo até que tal situação fortuita seja extinta e a normalidade
civil seja restabelecida
d. A condenação de qualquer diretor da empresa contratada, o que é um indicio de que
mesma pode sofrer problemas operacionais em futuro próximo
e. Um contrato com várias etapas distintas e os gestores públicos identificarem que
risco de não execução total por parte do contratado
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Explicação:
uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
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