Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas
Soluções para a tarefa
O processo de licitação realizado pela administração pública envolve diversos requisitos que devem ser respeitados e atendidos por todos os participantes do processo. Sobre os requisitos do processo de licitação estão corretas as afirmações I, II e III. Sendo assim, a alternativa 5 está correta.
Por que o processo de licitação é tão importante para administração pública?
O processo de licitação é importante porque permite transparência e igualdade na contratação e compra externa de produtos, obras e serviços. Por esse motivo que para participar de licitações as empresas devem estar formalizadas e devem atender todos os requisitos exigidos no processo.
As normas sobre o processo de licitação estão dispostas na Lei nº 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.
Complementando a questão com as afirmações e alternativas que faltam:
A partir do exposto e considerando os estudos sobre licitação, avalie as afirmativas a seguir.
I. A dispensa de licitação é possível em situações previstas em lei.
II. A inexigibilidade de licitação está prevista, também, para casos de contratação de artista consagrado.
III. As modalidades de licitação, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I apenas.
Alternativa 2: II apenas.
Alternativa 3: II e III apenas.
Alternativa 4: III apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
Saiba mais sobre licitação:
brainly.com.br/tarefa/20622581
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