Question

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022.

A partir do exposto e sobre licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Shows de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública podem ser contratados diretamente pela Administração Pública.

PORQUE

II. De acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 esse é um caso em que a licitação se configura como inexigível.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;"