Question

Licitação é o procedimento administrativo realizado pela Administração sempre quando se pretende realizar um contrato administrativo de aquisição de materiais, de prestação de serviços e realização de obras ou ainda de alienação de bens e locações. Havendo a necessidade de a Administração realizar uma contratação com um particular, anteriormente deverá ser realizada uma licitação. A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. Assim: “Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação”.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 528).

À medida que a licitação possui natureza de procedimento administrativo estruturado de acordo com a previsão legal, o pressuposto que corresponde a esta perspectiva é

Escolha uma:
a.
desnecessário.

b.
inviável.

c.
lógico.

d.
enfático.

e.
ilegal.

Answer 1

Resposta:

c. Lógico.

Explicação:

A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?