Direito, perguntado por angelogustavo132427, 8 meses atrás

Liberdade provisória do direito

Soluções para a tarefa

Respondido por LuizMN
0

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

Perguntas interessantes