Direito, perguntado por angelogustavo132427, 10 meses atrás

Liberdade provisória do direito

Soluções para a tarefa

Respondido por LuizMN

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

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