Question

Levando em conta a pessoa portadora de deficiência, assinale a alternativa correta quanto à sua capacidade civil: a. A pessoa portadora de deficiência intelectual é absolutamente incapaz. b. A pessoa portadora de deficiência tem capacidade civil plena. c. A pessoa portadora de deficiência sensorial é relativamente incapaz. d. A pessoa portadora de deficiência física é absolutamente incapaz. e. A pessoa portadora de deficiência física e intelectual é absolutamente incapaz.

Answer 1

Opção correta Letra b. "A pessoa portadora de deficiência tem capacidade civil plena."

A pessoa com deficiência de longa duração de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, tecnicamente não deve mais ser considerada incapaz para a conduta civil. Segundo os Arts 6º e 84º do CPC, que  afirmam que a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa para a conduta civil.

Art. 114 do CPC também revisou o art 4 do CC, a partir desta alteração, todas as cláusulas referentes às pessoas com deficiência foram retiradas do rol de incapacidade relativa aqueles que não podem manifestar os seus desejos, mesmo que por razões temporárias, saíram do rol de absolutamente incapaz e passaram a integrar o relativamente incompetente.