Direito, perguntado por Itachee, 7 meses atrás

Levando em consideração que a Lei 13.979/2020, em seu artigo 3º, estabelece as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus pelo Estado brasileiro, os Municípios podem impedir o funcionamento das igrejas? Responda fundamentadamente. ME AJUDEM POR FAVOOORZINHO

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Respondido por BrunoBr14
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Resposta:

sim,se o local estiver em fase vermelha as igrejas podem ser fechadas

Espero ter ajudado

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