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A nossa Constituição Federal de 1988 consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.
EXERCíCIO é de marcar
O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em
diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:
“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de
interesse público;”
A que importante documento se refere o excerto acima:
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) Decreto da Promulgação da República
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias
d) Constituição da República Federativa do Brasil
e) Regimento Interno do Senado Federal
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
letra (b)
Explicação:
acho que estar certa.
nelsondsgandon:
obrigado
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